PL PROJETO DE LEI 1481/2004
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO,
SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Origem
MSG 197 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE INTERNO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, GESTÃO, ATIVIDADE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, GESTÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, PREENCHIMENTO, CARGO DE CHEFIA, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABRANGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETÊNCIA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, GESTÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE INTERNO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. LIMITAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GESTÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), HIPÓTESE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERIORIDADE, NÚMERO, LIMITAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEL 200 1967 - DECRETO-LEI
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 5 1985 - LEI DELEGADA
LDL 63 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Origem
MSG 197 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE INTERNO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, GESTÃO, ATIVIDADE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, GESTÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, PREENCHIMENTO, CARGO DE CHEFIA, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABRANGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETÊNCIA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, GESTÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE INTERNO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. LIMITAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GESTÃO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PESSOAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), HIPÓTESE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERIORIDADE, NÚMERO, LIMITAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEL 200 1967 - DECRETO-LEI
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 5 1985 - LEI DELEGADA
LDL 63 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
06/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
16/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
10/11/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 2 A 4. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS 5 A 7. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 18/11/2004, PÁG 34 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 2 A 4. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS 5 A 7. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 18/11/2004, PÁG 34 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
28/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 40 COL 3.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
19/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2004.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. JÔ MORAES.
24/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS E DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS E DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2004.