PL PROJETO DE LEI 146/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL -
REGIONAL DE MINAS GERAIS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8453 1983 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLEUBER CARNEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8453 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1983
Origem
PL 2271 de 1982
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1983
Origem
PL 2271 de 1982
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
13/05/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/5/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 24/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/5/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 24/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1983