PL PROJETO DE LEI 1459/2015
PL 1459/2015
Agora
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Acrescenta parágrafo ao art 219 da Lei Delegada 180, de 2011, que
dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
PL 1883 de 2015
PL 3634 de 2016
Proposições anexadas
PL 3488 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Estabelece que os titulares das unidades da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - devem ser servidores efetivos da autarquia com pelo menos três anos de exercício.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Proposições relacionadas
PL 1883 de 2015
PL 3634 de 2016
Proposições anexadas
PL 3488 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Estabelece que os titulares das unidades da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - devem ser servidores efetivos da autarquia com pelo menos três anos de exercício.
Documentos
Tramitação
25/03/2025
PL 3488 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 32.
Plenário
PL 3488 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 32.
07/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
13/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.