PL PROJETO DE LEI 1432/2020
PL 1432/2020
Agora
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos profissionais de educação básica e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
327 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Observação Dispõe sobre alterações na carreira de Especialista em Educação Básica. Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Pessoal, Educação Básica, Executivo. Exigência, Curso de Graduação, Curso de Pós Graduação, Efeito, Promoção Por Escolaridade Adicional, Carreira. Ausência, Exigência, Certificação, Efeito, Promoção, Carreira, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Assistente de Educação (ASE), Técnico de Educação, Objetivo, Isonomia, Retroatividade, Reparação, Carreira, Especialista em Educação Básica (EEB). Revogação, Dispositivos, Tabela, Anexo, Lei Estadual, Vencimentos, Carreira, Especialista em Educação Básica (EEB).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Observação Dispõe sobre alterações na carreira de Especialista em Educação Básica. Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Pessoal, Educação Básica, Executivo. Exigência, Curso de Graduação, Curso de Pós Graduação, Efeito, Promoção Por Escolaridade Adicional, Carreira. Ausência, Exigência, Certificação, Efeito, Promoção, Carreira, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Assistente de Educação (ASE), Técnico de Educação, Objetivo, Isonomia, Retroatividade, Reparação, Carreira, Especialista em Educação Básica (EEB). Revogação, Dispositivos, Tabela, Anexo, Lei Estadual, Vencimentos, Carreira, Especialista em Educação Básica (EEB).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.