PL PROJETO DE LEI 1390/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (BAIRRO JONAS VEIGA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5429 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5429 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1969
Origem
MSG 537 de 1969
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1969
Origem
MSG 537 de 1969
Tramitação
27/11/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/5/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 1/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/5/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/5/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/5/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 1/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/5/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/5/1970