PL PROJETO DE LEI 135/1971
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE MENINAS DO JUIZADO DE
MENORES, COM SEDE EM JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5716 1971 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5716 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/05/1971
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/05/1971
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
12/05/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/5/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/6/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/5/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 3/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/6/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/5/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/6/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/5/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 3/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/6/1971