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PL PROJETO DE LEI 1342/1969

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO FURTADO DE MENEZES IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO EM BELO HORIZONTE.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 5402 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 5402 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/11/1969
Origem Documento MSG 512 de 1969

Indexação

Tramitação
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