PL PROJETO DE LEI 1335/1981
INSTITUI O "DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO". (11 DE SETEMBRO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8113 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ VICENTEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8113 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1981
Resumo CRIAÇÃO, DIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1981
Resumo CRIAÇÃO, DIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Tramitação
25/06/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 21/8/1981 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 21/8/1981 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 12/11/1981 E 13/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 21/8/1981 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 21/8/1981 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 12/11/1981 E 13/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981