PL PROJETO DE LEI 1326/1997
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CODEURB - A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
COHAB-MG - IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
RESIDENCIAIS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12644 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12644 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/10/1997
Origem
MSG 211 de 1997
Proposição de Lei PRL 13477 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação MORADIA. CASA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESIDÊNCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/10/1997
Origem
MSG 211 de 1997
Proposição de Lei PRL 13477 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação MORADIA. CASA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESIDÊNCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
17/10/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12644 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12644 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1997.
01/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13477 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2218/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13477 PARA SANÇÃO.
25/09/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/09/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 1.
23/09/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/9/1997.
11/09/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA APU E FFO EM 11/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA APU E FFO EM 11/9/1997.
10/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/09/1997
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/9/1997, PÁG 13 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/9/1997, PÁG 13 COL 3.
03/09/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 25 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 25 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 25 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 25 COL 2.
28/08/1997
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
13/08/1997
PUB PÁG 16 COL 2 E 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 18/8/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 2 E 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 18/8/1997.