PL PROJETO DE LEI 13/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO DE
APOIO ÀS ATIVIDADES MERCANTIS - FAM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8394 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8394 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/03/1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/03/1983
Tramitação
16/03/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 13/4/1983 APROVADO O PROJETO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO ART. 196, DO REGIMENTO INTERNO, EM 6/5/1983. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/5/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 13/4/1983 APROVADO O PROJETO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO ART. 196, DO REGIMENTO INTERNO, EM 6/5/1983. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/5/1983