PL PROJETO DE LEI 1236/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS
DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9733 1988 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9733 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/11/1988
Origem
OTC 2 de 1988
Proposição de Lei PRL 10413 1988
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Publicação Publicado em 11/11/1988
Origem
OTC 2 de 1988
Proposição de Lei PRL 10413 1988
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Tramitação
09/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9733 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988. VETADO O ART. 5. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 712 1988, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10413, EM 19/4/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9733 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988. VETADO O ART. 5. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 712 1988, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10413, EM 19/4/1989.
25/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4295/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10413 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4295/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10413 PARA SANÇÃO.
24/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
24/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
23/11/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
23/11/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. FERRAZ CALDAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. FERRAZ CALDAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
21/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/11/1988.
09/11/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.