PL PROJETO DE LEI 1214/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM PASSOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8937 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NEIF JABURPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8937 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1985
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PASSOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1985
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PASSOS.
Tramitação
29/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 18/6/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 10/8/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 13/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1985 A LEI 8940, DE 27/09/85, TEM O NÚMERO 8937, DE 27/09/85, CONFORME RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO "MINAS GERAIS" DE 01/10/85.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 18/6/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 10/8/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 13/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1985 A LEI 8940, DE 27/09/85, TEM O NÚMERO 8937, DE 27/09/85, CONFORME RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO "MINAS GERAIS" DE 01/10/85.