PL PROJETO DE LEI 1207/2015
Dispõe sobre a criação do banheiro-família no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Anexada a
PL 540 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Centro Comercial, Supermercado, Parque, Estádio, Ginásio, Praça de Esporte, Cinema, Teatro, Espetáculo Público, Diversão Pública, Prédio, Uso Público, Instalação, Sanitário, Destinação, Família.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Anexada a
PL 540 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Centro Comercial, Supermercado, Parque, Estádio, Ginásio, Praça de Esporte, Cinema, Teatro, Espetáculo Público, Diversão Pública, Prédio, Uso Público, Instalação, Sanitário, Destinação, Família.
Documentos
Tramitação
30/06/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 540 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 540 2015, ao qual estava anexado.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 10. Anexe-se ao PL 540 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 10. Anexe-se ao PL 540 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.