PL PROJETO DE LEI 1193/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR
DE NOSSA SENHORA DA PENHA - CAMPE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
PASSOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11165 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO CÓSSIMO FREITASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11165 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Publicado em 17/12/1992
Proposição de Lei PRL 11938 1993
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, MUNICÍPIO, PASSOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Publicado em 17/12/1992
Proposição de Lei PRL 11938 1993
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, MUNICÍPIO, PASSOS.
Tramitação
16/07/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11165 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11165 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/1993.
08/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1434/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11938 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1434/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11938 PARA SANÇÃO.
30/06/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/06/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993.
11/06/1993
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1993.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1993.
02/06/1993
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/1993.
28/05/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1993.
11/05/1993
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 11/5/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 11/5/1993.
12/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
23/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1993. RECEBIDO NA SAS EM 24/3/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1993. RECEBIDO NA SAS EM 24/3/1992.
21/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
15/12/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/1992.