PL PROJETO DE LEI 1181/2019
PL 1181/2019
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Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DEER-MG - a doar à Associação dos Municípios da Microrregião do
Vale do Mucuri - Amuc - o imóvel que especifica. (Destinação: construção
da sede da Amuc.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2019
Observação Imóvel nº 35.705, fls. 288V/289, Livro 3-AJ, Comarca de Teófilo Otôni. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otoni.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2019
Observação Imóvel nº 35.705, fls. 288V/289, Livro 3-AJ, Comarca de Teófilo Otôni. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otoni.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 3.
20/11/2019
Remessa do Ofício 3626 2019 SGM à Amuc, Teófilo Otoni - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3626 2019 SGM à Amuc, Teófilo Otoni - MG, com pedido de informação.
20/11/2019
Remessa do Ofício 3626 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3626 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à ao autor, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri - Amuc.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à ao autor, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri - Amuc.
15/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
08/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/10/2019.