PL PROJETO DE LEI 1175/2000
DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE DEMONSTRATIVO DO SERVIÇO PRESTADO
PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2000
Proposição de Lei PRL 15026 2001
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEFONIA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2000
Proposição de Lei PRL 15026 2001
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEFONIA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/04/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 672/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15026.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 672/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15026.
04/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002. MENSAGEM 264 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/1/2002, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 17/4/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002. MENSAGEM 264 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/1/2002, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 17/4/2002. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
17/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2800/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15026 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2800/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15026 PARA SANÇÃO.
11/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 3.
28/08/2001
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 30 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/8/2001.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 30 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/8/2001.
22/08/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 20 COL 4.
26/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PAULO.
20/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 21/6/2001.
23/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2000, PÁG 50 COL 4.
14/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
27/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
26/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 27 C0L 2. RECEBIDO NA DCO EM 26/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 27 C0L 2. RECEBIDO NA DCO EM 26/10/2000.
19/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/08/2000
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2000.