PL PROJETO DE LEI 1127/1984
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTOS DE DIVIDENDO MÍNIMO A
ACIONISTAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8796 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8796 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/12/1984
Origem
MSG 466 de 1984
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/12/1984
Origem
MSG 466 de 1984
Tramitação
30/11/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/4/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 11/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/4/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 11/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1985