PL PROJETO DE LEI 1122/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10993 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10993 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Origem
MSG 292 de 1992
Proposição de Lei PRL 11787 1992
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (TCMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1992
Origem
MSG 292 de 1992
Proposição de Lei PRL 11787 1992
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (TCMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
29/12/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10993 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10993 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1992.
28/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2436/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11787 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2436/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11787 PARA SANÇÃO.
19/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1992.
16/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/1992.
09/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1992.
03/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/1992.
02/12/1992
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1992.
25/11/1992
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR) E DEP. JOSÉ LAVIOLA (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR) E DEP. JOSÉ LAVIOLA (MÉRITO).
24/11/1992
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA E A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA E A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1992.
17/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
10/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/11/1992.