PL PROJETO DE LEI 1098/2015
PL 1098/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Escola Estadual Ordem e Progresso
o imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 3883 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2874 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Estabelecimento de Ensino, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 3883 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2874 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Estabelecimento de Ensino, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
10/09/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
10/09/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Administração Pública. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 52.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Administração Pública. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 52.
28/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
27/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
21/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
03/04/2019
Remessa do Ofício 505 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 505 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/04/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda e à Polícia Civil de Minas Gerais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda e à Polícia Civil de Minas Gerais.
26/02/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído).
18/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
14/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
12/12/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 14/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 14/12/2017.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 26/5/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na FFO em 26/5/2017.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
15/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.