PL PROJETO DE LEI 1073/1964
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ÀS EMPRESAS DE PUBLICIDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 3376 1965 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MURILO BADARÓPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3376 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 02/10/1964
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTO ESTADUAL, EMPRESA DE PUBLICIDADE.
Publicação Publicado em 02/10/1964
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTO ESTADUAL, EMPRESA DE PUBLICIDADE.
Tramitação
30/09/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/4/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 13/3/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 1/4/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 29/4/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/4/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 13/3/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 1/4/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 29/4/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1965