PL PROJETO DE LEI 103/1975
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DE PRESIDENTES E DIRETORES DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6694 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EMÍLIO HADDADMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6694 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/05/1975
Resumo NORMAS, DECLARAÇÃO DE BENS, PRESIDENTE, DIRETOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/05/1975
Resumo NORMAS, DECLARAÇÃO DE BENS, PRESIDENTE, DIRETOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Tramitação
28/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 8/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 8/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975