PL PROJETO DE LEI 1024/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON ESTADUAL E DO
MUNICIPAL NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 477 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 477 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 477 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 477 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, TELEFONE, ENDEREÇO, (PROCON), NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 68 COL 2.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
03/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2011, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2011.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2011, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2011.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 109 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 109 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 1/6/2011.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 105 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 105 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.