PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 69/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO XVI DO ART. 198 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DETERMINA A ADOÇÃO, PELO ESTADO, DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE
FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E
ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO ALUNO DO ENSINO
FUNDAMENTAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 41 COL 4.
24/03/2004
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. MAURO LOBO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA RECEBIDA NA ESP EM 19/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ANA MARIA RESENDE SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. MAURO LOBO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA RECEBIDA NA ESP EM 19/3/2004.