PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 63/2003
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E
INDIRETA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2003
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO, OBJETIVO, TRANSFORMAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, (ALMG), NECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MATÉRIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, GOVERNADOR.
Legislação citada EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEF 4010 2001 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2003
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO, OBJETIVO, TRANSFORMAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, (ALMG), NECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MATÉRIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, GOVERNADOR.
Legislação citada EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
DEF 4010 2001 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 21/11/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 21/11/2003.