PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (DISPÕE SOBRE O
MANDATO ELETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 7 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 7 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/06/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/06/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Tramitação
22/06/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 3/9/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 3/9/1976