PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2012
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RECURSO ESPECIAL 837188 2008, DO DISTRITO FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 742171 2009, DO DISTRITO FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.0000.09.500728-2/000 2011, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, PARCELA REMUNERATÓRIA, ANUÊNIO, SERVIDOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, PARCELA REMUNERATÓRIA, ANUÊNIO, SERVIDOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RECURSO ESPECIAL 837188 2008, DO DISTRITO FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 742171 2009, DO DISTRITO FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.0000.09.500728-2/000 2011, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, PARCELA REMUNERATÓRIA, ANUÊNIO, SERVIDOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, PARCELA REMUNERATÓRIA, ANUÊNIO, SERVIDOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2013, PÁG 19.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2013, PÁG 19.
11/09/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. CARLOS MOSCONI; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA; PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PUBLICADA NO DL EM 6/9/2012, PÁG 9. RECEBIDA NA ESP EM 6/9/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. CARLOS MOSCONI; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA; PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PUBLICADA NO DL EM 6/9/2012, PÁG 9. RECEBIDA NA ESP EM 6/9/2012.