PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2003
MODIFICA O ART. 24, DISPÕE SOBRE O DIA 1 DE JANEIRO COMO DATA-BASE
PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, DATA BASE, CRITÉRIOS, CÁLCULO, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, REPOSIÇÃO, INFLAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRESCIMENTO, RECEITA CORRENTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, DATA BASE, CRITÉRIOS, CÁLCULO, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, REPOSIÇÃO, INFLAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRESCIMENTO, RECEITA CORRENTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/05/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RECEBIDA NA ESP EM 28/4/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RECEBIDA NA ESP EM 28/4/2003.