PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DA
SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - PRELEGIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1999
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXTINÇÃO, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, REVERSÃO, (IPLEMG), PATRIMÔNIO, (PRELEGIS), DESTINAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ATENDIMENTO, SERVIDOR, MEMBROS, LEGISLATIVO.
Legislação citada LEI 11263 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6258 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1999
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXTINÇÃO, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, REVERSÃO, (IPLEMG), PATRIMÔNIO, (PRELEGIS), DESTINAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ATENDIMENTO, SERVIDOR, MEMBROS, LEGISLATIVO.
Legislação citada LEI 11263 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6258 1973 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/05/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/6/2000, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, POR PERDA DE OBJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/6/2000, PÁG 21 COL 2.
03/05/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE.
26/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO ESPECIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/07/1999
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PELO PTB: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RECEBIDA NA ESP EM 5/7/1999.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PELO PTB: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RECEBIDA NA ESP EM 5/7/1999.
29/06/1999
PUB PÁG 29 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.