PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/1975
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (CONSIDERA
COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR E INSPEÇÃO, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE QUINQUÊNIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 5 1975 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 5 1975 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1975
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QUINQUÊNIO, MAGISTÉRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1975
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QUINQUÊNIO, MAGISTÉRIO.
Tramitação
09/06/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/9/1975 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OLAVO COSTA PUBLICAÇÃO: 20/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 27/9/1975 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 30/9/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/9/1975 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. OLAVO COSTA PUBLICAÇÃO: 20/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 27/9/1975 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 30/9/1975