PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19/1986
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 226 E SEUS PARÁGRAFOS; ACRESCENTA, SOB O
NÚMERO 227, NOVO ARTIGO E PARÁGRAFOS, E RENUMERA PARA ARTIGO 228 O ATUAL
ARTIGO 227. (SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 24 1986 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO SYLO COSTAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 24 1986 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1986
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1986
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Tramitação
18/08/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986, COM EMENDAS SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1986 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 16/10/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 2/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986, COM EMENDAS SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1986 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 16/10/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 2/12/1986