PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/1999
SUPRIME O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 288 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(SUPRIME A EXIGÊNCIA DE PRAZO PARA QUE O ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
FAÇA OPÇÃO PELO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/1999
Observação MAGISTÉRIO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/1999
Observação MAGISTÉRIO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2001, PÁG 15 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2001, PÁG 15 COL 1.
25/10/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PARA: SUPLENTE: DEP. NIVALDO ANDRADE.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PARA: SUPLENTE: DEP. NIVALDO ANDRADE.
09/05/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. INDICAÇÃO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA PARA MEMBRO SUPLENTE, NA VAGA DO DEP. DIMAS RODRIGUES QUE PASSOU A MEMBRO EFETIVO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. INDICAÇÃO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA PARA MEMBRO SUPLENTE, NA VAGA DO DEP. DIMAS RODRIGUES QUE PASSOU A MEMBRO EFETIVO.
03/05/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARA: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARA: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES.
29/10/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3.
15/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1999, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1999, PÁG 35 COL 4.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
19/05/1999
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PELO PSB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE. SUPLENTE: DEP. EDUARDO HERMETO. RECEBIDA NA ESP EM 21/5/1999.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PELO PSB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE. SUPLENTE: DEP. EDUARDO HERMETO. RECEBIDA NA ESP EM 21/5/1999.
13/05/1999
PUB PÁG 26 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.