PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA
A ELE OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO.
(DISPÕE QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INSTITUIRÁ, COMO ÓRGÃO
AUXILIAR DO LEGISLATIVO, O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (ALMG), CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃO AUXILIAR, LEGISLATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (ALMG), CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃO AUXILIAR, LEGISLATIVO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 72 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 72 COL 1.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. ADEMIR LUCAS. PELO DEM: EFETIVA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. SUPLENTE: DEP. RUY MUNIZ. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. RECEBIDA NA ESP EM 10/5/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. ADEMIR LUCAS. PELO DEM: EFETIVA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. SUPLENTE: DEP. RUY MUNIZ. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. RECEBIDA NA ESP EM 10/5/2007.