PCO PROJETO DE LEI CONSTITUCIONAL 1083/1964
MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 46 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-
GOVERNADOR E REDUZ SEU MANDATO DE CINCO PARA QUATRO ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCO 13 1965 - LEI CONSTITUCIONAL
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCO 13 1965 - LEI CONSTITUCIONAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1964
Origem
PEC 16 de 1964
Assunto MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 46 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE- GOVERNADOR E REDUZ SEU MANDATO DE CINCO PARA QUATRO ANOS).
Resumo DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E REDUZ SEU MANDATO DE CINCO PARA QUATRO ANOS.
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1964
Origem
PEC 16 de 1964
Assunto MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 46 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE- GOVERNADOR E REDUZ SEU MANDATO DE CINCO PARA QUATRO ANOS).
Resumo DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E REDUZ SEU MANDATO DE CINCO PARA QUATRO ANOS.
Tramitação
06/10/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/10/1964 PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/2/1965 PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/3/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 4/11/1964 JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 28/11/1964 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 3/12/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 6/12/1964 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 25/2/1965 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JOSÉ DE CASTRO PUBLICAÇÃO: 14/3/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI CONSTITUCIONAL 13 EM 23/3/1965.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/10/1964 PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/2/1965 PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/3/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 4/11/1964 JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 28/11/1964 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 3/12/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 6/12/1964 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 25/2/1965 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JOSÉ DE CASTRO PUBLICAÇÃO: 14/3/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI CONSTITUCIONAL 13 EM 23/3/1965.