MSG MENSAGEM 86/2000
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14311, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE
ACESSO DE AUTORIDADES AOS ESTABELECIMENTOS POLICIAIS E CARCERÁRIOS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/03/2000
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14311, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE AUTORIDADES AOS ESTABELECIMENTOS POLICIAIS E CARCERÁRIOS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, PREFEITO, VEREADOR, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DA POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, PRESÍDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, ÓRGÃOS, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG).
Legislação citada LEF 8906 1994 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/03/2000
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14311, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE AUTORIDADES AOS ESTABELECIMENTOS POLICIAIS E CARCERÁRIOS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, PREFEITO, VEREADOR, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DA POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, PRESÍDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, ÓRGÃOS, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG).
Legislação citada LEF 8906 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
30/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 509/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14311.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 509/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14311.
30/03/2000
VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO.
23/03/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/03/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2000, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2000, PÁG 25 COL 4.
02/03/2000
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
24/02/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2000.
21/01/2000
PUB PÁG 15 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 373 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 373 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.