MSG MENSAGEM 84/2000
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14277, QUE MODIFICA AS
LEIS 12278, DE 29 DE JULHO DE 1996; 12328, DE 31 DE OUTUBRO DE
1996, E 12329, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO 5171 DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUEM
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CUSTEIO PARCIAL DE APOSENTADORIA
DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/03/2000
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14277, QUE MODIFICA AS LEIS 12278, DE 29 DE JULHO DE 1996; 12328, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E 12329, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO 5171 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CUSTEIO PARCIAL DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, APOSENTADORIA, INCIDÊNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, (TCMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLATIVO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEVOLUÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12329 1996 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/03/2000
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14277, QUE MODIFICA AS LEIS 12278, DE 29 DE JULHO DE 1996; 12328, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E 12329, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO 5171 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CUSTEIO PARCIAL DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, APOSENTADORIA, INCIDÊNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, (TCMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLATIVO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEVOLUÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12329 1996 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Documentos
Tramitação
29/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 478/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14277.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 478/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14277.
29/03/2000
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
23/03/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
14/03/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO EM 16/3/2000, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO EM 16/3/2000, PÁG 21 COL 2.
02/03/2000
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. AILTON VILELA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. AILTON VILELA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
24/02/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PT: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADELINO DE CARVALHO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PT: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2000.
21/01/2000
PUB PÁG 15 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 583 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 583 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.