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MSG MENSAGEM 468/2005

ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16682, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2005
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16682, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Proposições relacionadas Documento VET 16682 de 2005

Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MÁQUINA, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, PESSOAS, FREQUÊNCIA, LOCAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, MORTE, EFEITO, PARALISAÇÃO, ÓRGÃOS.

Tramitação
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