MSG MENSAGEM 334/1999
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 13991, QUE DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO NÃO-DEFENSOR
PÚBLICO NOMEADO PARA DEFENDER REU POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 13991, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO NÃO-DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO PARA DEFENDER REU POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, RESPONSABILIDADE, ESTADO, PAGAMENTO, ADVOGADO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DEFESA, REU, BAIXA RENDA. VETO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESPAÇO, PRÉDIO, FÓRUM, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 13991, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO NÃO-DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO PARA DEFENDER REU POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, RESPONSABILIDADE, ESTADO, PAGAMENTO, ADVOGADO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DEFESA, REU, BAIXA RENDA. VETO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESPAÇO, PRÉDIO, FÓRUM, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
07/04/1999
VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO.
30/03/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/03/1999
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. VICE-PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
26/02/1999
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. PAULO PETTERSEN. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES. PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. NEWTON DE MORAIS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. PAULO PETTERSEN. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES. PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. NEWTON DE MORAIS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
27/01/1999
PUB PÁG 12 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 571 1995. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 571 1995. À COMISSÃO ESPECIAL.