MSG MENSAGEM 311/1999
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 54, QUE
ALTERA O ART. 80 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 54, QUE ALTERA O ART. 80 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VETO, AUTORIZAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, LOCALIDADE, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, MOTIVO, SAÚDE.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 54, QUE ALTERA O ART. 80 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VETO, AUTORIZAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, LOCALIDADE, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, MOTIVO, SAÚDE.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/04/1999
VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO.
13/04/1999
INICIADA A VOTAÇÃO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/03/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
24/03/1999
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/03/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/1999, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/1999, PÁG 23 COL 1.
02/03/1999
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/02/1999
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. EDUARDO DALADIER. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. EDUARDO DALADIER. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
12/01/1999
PUB PÁG 16 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33 1998. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33 1998. À COMISSÃO ESPECIAL.