MSG MENSAGEM 300/2012
ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM
MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE FABRICAÇÃO DE
PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E DE REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS "IN VITRO".
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Assunto ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E DE REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS "IN VITRO".
Proposições relacionadas
PRE 3566 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, PRODUTO FARMACÊUTICO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Assunto ENCAMINHA EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SETOR DE FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E DE REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS "IN VITRO".
Proposições relacionadas
PRE 3566 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 5636 2010, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, PRODUTO FARMACÊUTICO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3566 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3566 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 42.
07/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
16/10/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
09/10/2012
PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 29. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 29. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/10/2012.