MSG MENSAGEM 271/2002
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15061, QUE ESTIMA AS RECEITAS
E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O
EXERCÍCIO DE 2002.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/01/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15061, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. VETO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. VETO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, GÁS NATURAL, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, FLORESTAL, PARÁ DE MINAS, IGARATINGA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/01/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15061, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. VETO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. VETO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, GÁS NATURAL, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, FLORESTAL, PARÁ DE MINAS, IGARATINGA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/04/2002
VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 9 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO 1463 DO ANEXO V.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 9 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO 1463 DO ANEXO V.
03/04/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2002, PÁG 20 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2002, PÁG 20 COL 2. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/03/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/03/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
27/02/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. CABO MORAIS. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PELO PSB: EFETIVO: DEP. MIGUEL MARTINI. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. CABO MORAIS. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA. SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PELO PSB: EFETIVO: DEP. MIGUEL MARTINI. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/2002.
19/02/2002
PUB PÁG 24 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1796 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1796 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.