MSG MENSAGEM 252/2001
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14951, QUE ACRESCENTA OS
PARÁGRAFOS 20 E 21 AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14951, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 20 E 21 AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA TRIBUTÁRIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14951, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 20 E 21 AO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA TRIBUTÁRIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
19/03/2002
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
13/03/2002
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO EM TURNO ÚNICO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO EM TURNO ÚNICO POR FALTA DE QUORUM.
06/03/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2002, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2002, PÁG 21 COL 3.
27/02/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
18/12/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU; SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO; SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO; SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PSB: EFETIVO: DEP. MIGUEL MARTINI; SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU; SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO; SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO; SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PSB: EFETIVO: DEP. MIGUEL MARTINI; SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2001.
12/12/2001
PUB PÁG 38 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 825 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 825 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.