MSG MENSAGEM 249/2012
ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, CUJA NECESSIDADE
DA CONCESSÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NO PTA 16438694 - 47.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, CUJA NECESSIDADE DA CONCESSÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NO PTA 16438694 - 47.
Proposições relacionadas
MSG 238 de 2012
PRE 3571 de 2012
Proposições anexadas
MSG 250 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, EQUIPAMENTOS, MEDIDA, TESTE, CONTROLE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, CUJA NECESSIDADE DA CONCESSÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NO PTA 16438694 - 47.
Proposições relacionadas
MSG 238 de 2012
PRE 3571 de 2012
Proposições anexadas
MSG 250 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, EQUIPAMENTOS, MEDIDA, TESTE, CONTROLE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/10/2012
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA MENSAGEM À MENSAGEM 238 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2009, PÁG 43.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA MENSAGEM À MENSAGEM 238 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2009, PÁG 43.
19/06/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
05/06/2012
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.