MSG MENSAGEM 249/2001
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14956, QUE ALTERA A
REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTS. 28 E 30 DA LEI 12727, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO
DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14956, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTS. 28 E 30 DA LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TABELA, EMOLUMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PÚBLICO.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 107 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14956, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTS. 28 E 30 DA LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TABELA, EMOLUMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PÚBLICO.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 107 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
19/03/2002
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
06/03/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/02/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 3.
19/02/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
13/12/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE RECEBIDA NA ESP EM 17/12/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS PELO PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE RECEBIDA NA ESP EM 17/12/2001.
11/12/2001
PUB PÁG 23 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1111 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1111 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.