MSG MENSAGEM 248/2001
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14950, QUE ALTERA O
ART. 110 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE
SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E
AUTÁRQUICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14950, QUE ALTERA O ART. 110 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14950, QUE ALTERA O ART. 110 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
22/03/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 426/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14950.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 426/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14950.
19/03/2002
VETO TOTAL REJEITADO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO.
06/03/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/02/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 2.
19/02/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DILZON MELO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
13/12/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. ANDERSON ADAUTO SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CÂNEDO PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA PELO PSB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO RECEBIDA NA ESP EM 17/12/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. ANDERSON ADAUTO SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CÂNEDO PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA PELO PSB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO RECEBIDA NA ESP EM 17/12/2001.
11/12/2001
PUB PÁG 23 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 774 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 774 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.