MSG MENSAGEM 245/2012
ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO EM CIRCUITO DE CONSUMO.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO EM CIRCUITO DE CONSUMO.
Proposições relacionadas
PRE 3558 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, MATERIAL ELÉTRICO, INSTALAÇÃO, CIRCUITO, CONSUMO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO EM CIRCUITO DE CONSUMO.
Proposições relacionadas
PRE 3558 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INDÚSTRIA, MATERIAL ELÉTRICO, INSTALAÇÃO, CIRCUITO, CONSUMO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3558 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 33.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. DEU ORIGEM A: PRE 3558 2012. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 33.
07/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
23/10/2012
OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA ENCAMINHANDO EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS RELATIVAS AO RELATÓRIO DO PRIMEIRO TRIMESTRE ENVIADO ANTERIORMENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART 225-A DA LEI 6763 1975, COM REDAÇÃO DADA PELO ART 4 DA LEI 19979 2001, TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DA ECONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE A MENSAGEM. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 11.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA ENCAMINHANDO EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS RELATIVAS AO RELATÓRIO DO PRIMEIRO TRIMESTRE ENVIADO ANTERIORMENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART 225-A DA LEI 6763 1975, COM REDAÇÃO DADA PELO ART 4 DA LEI 19979 2001, TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DA ECONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE A MENSAGEM. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 11.
19/06/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/06/2012
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.