MSG MENSAGEM 211/2001
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 67, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/09/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 67, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), CONSULTA, BANCO DE DADOS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUXÍLIO MORADIA. VETO, ARTIGO, CONCESSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TESOURARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/09/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 67, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), CONSULTA, BANCO DE DADOS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUXÍLIO MORADIA. VETO, ARTIGO, CONCESSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TESOURARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
24/09/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1810/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127 E A REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1810/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127 E A REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147.
19/09/2001
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127. VETO PARCIAL REJEITADO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127. VETO PARCIAL REJEITADO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147.
05/09/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/08/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 127 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO XIV DO ART. 67, AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2001, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 127 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO INCISO XIV DO ART. 67, AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2001, PÁG 22 COL 3.
16/08/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
08/08/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA; SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA; PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO; PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO; SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA; PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO; SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO; PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; RECEBIDA NA ESP EM 10/8/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA; SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA; PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE; SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO; PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO; SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA; PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO; SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO; PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; RECEBIDA NA ESP EM 10/8/2001.
01/08/2001
PUB PÁG 19 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.