MSG MENSAGEM 195/2022
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei
6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à
proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de regime
especial de tributação em matéria de ICMS, referente ao 1º trimestre
de 2022.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS, referente ao 1º trimestre de 2022.
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria Comércio e Serviços.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS, referente ao 1º trimestre de 2022.
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria Comércio e Serviços.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/5/2022, pág 15. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/5/2022, pág 15. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.