MSG MENSAGEM 177/2001
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 64, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SECURITÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS E
MILITARES, AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES
PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/01/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 64, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SECURITÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/01/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 64, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SECURITÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
Documentos
Tramitação
26/04/2001
VETO TOTAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO.
25/04/2001
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/04/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
15/03/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2001, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2001, PÁG 29 COL 2.
13/03/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
07/03/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA PELO PSB: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL PELO PSD: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. JOÃO PAULO PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA PELO PSB: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES SUPLENTE: DEP. CHICO RAFAEL PELO PSD: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. JOÃO PAULO PELO PT: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
25/01/2001
PUB PÁG 21 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.