MSG MENSAGEM 171/2001
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14691, QUE INSTITUI O
PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO NO ESTADO.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/01/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14691, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/01/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14691, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
02/05/2001
VETO TOTAL REJEITADO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO.
04/04/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
15/03/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2001, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2001, PÁG 30 COL 4.
13/03/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
07/03/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SUPLENTE: DEP. DILZON MELO PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SUPLENTE: DEP. DILZON MELO PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
12/01/2001
PUB PÁG 36 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 88 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 88 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.