MSG MENSAGEM 162/2000
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14632, QUE DISPÕE SOBRE A
ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE
DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14632, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação LICENÇA DE EXECUÇÃO. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBTENÇÃO, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISPENSA, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISPENSA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14632, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação LICENÇA DE EXECUÇÃO. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBTENÇÃO, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISPENSA, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DISPENSA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/04/2001
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
04/04/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
08/03/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 19 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2001, PÁG 16 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 19 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2001, PÁG 16 COL 2.
20/02/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
14/12/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. NIVALDO ANDRADE. SUPLENTE: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. NIVALDO ANDRADE. SUPLENTE: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PELO PPS: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
13/12/2000
PUB PÁG 38 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 645 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 645 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.